A prescrição penal,calculada ao dia.
Informe o fato, a pena e os marcos do processo. O app aplica os arts. 109 a 119 do Código Penal, desconta as suspensões e entrega o extrato cronológico com a data fatal, pronto para copiar na peça ou exportar em PDF.
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- modalidades: punitiva e executória
- PDF A4
- relatório pronto para anexar
- 100%
- no aparelho, sem cadastro
O problema
Um dia de diferença muda o resultado do processo.
A contagem da prescrição combina prazos escalonados, interrupções que zeram o prazo, suspensões que o congelam, redutores etários e regras de transição. Errar um único dia pode significar a nulidade de um processo ou a manutenção de uma prisão ilegal.
Prazos escalonados
As seis faixas do art. 109, com a redação antiga e a atual do inciso VI (Lei 12.234/2010).
Interrupções
Cada marco do art. 117 recomeça o prazo inteiro, e marco posterior à data fatal não tem efeito.
Suspensões
Art. 116 do CP, arts. 366 e 368 do CPP e sursis processual, com o limite da Súmula 415/STJ.
Redutores
Metade do prazo para menor de 21 ou maior de 70 anos (art. 115), salvo a exceção da Lei 15.160/2025.
Funcionalidades
Do formulário ao extrato, sem planilha.
O mesmo cálculo que você faria à mão, com cada etapa visível e fundamentada.
Formulário guiado
Pretensão punitiva ou executória num toque. O app calcula a idade do réu na data do fato e da sentença enquanto você digita e avisa quando o caso é ato infracional.
- Cinco hipóteses de termo inicial do art. 111
- Frações de aumento e diminuição em sequência, com aritmética exata
- Pena aplicada com trânsito em julgado para a acusação (art. 110, § 1º)
- Várias condenações, detração, remição e pena cumprida na executória
Conclusão e data fatal
Prescrição consumada, não consumada ou suspensa, com o último dia do prazo em destaque e os dias que faltam até ele.
- Prazo-base e prazo aplicado, com o enquadramento no art. 109
- Cada redutor e regra de transição: incide, não incide ou não avaliado
- Copiar, compartilhar, imprimir ou gerar o relatório em PDF A4
Linha do tempo e intervalos
Todos os eventos em ordem cronológica e a apuração de cada intervalo entre marcos, com o prazo usado, os dias suspensos e a situação.
- Marcos fora de ordem são ordenados automaticamente
- Suspensões sobrepostas não contam o mesmo dia duas vezes
- Fundamentos e notas de metodologia ao final do extrato
Histórico de cálculos
Salve o cálculo com um nome, reabra o extrato quando precisar ou volte ao formulário para simular outra hipótese.
- Situação e data fatal visíveis na lista
- Tudo guardado no próprio aparelho
- Tema claro ou escuro, seis paletas de cor e ajuste do tamanho da fonte
Como funciona
Três passos do caso ao extrato.
- 1
Escolha a modalidade
Pretensão punitiva, antes do trânsito em julgado, ou executória, com a pena já definitiva.
- 2
Informe os dados do caso
Datas do fato e de nascimento, pena máxima ou aplicada, frações, marcos interruptivos, suspensões e a data de referência.
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Receba o extrato
Data fatal, intervalos, redutores, fundamentos e metodologia, em texto para a peça ou em relatório PDF.
Fundamentos
Cada regra aplicada vem com o dispositivo que a fundamenta.
O extrato lista os artigos usados no seu caso. Estes são os dispositivos que o motor de cálculo implementa:
Art. 10 do CP
Contagem pelo calendário comum, incluído o dia do começo
Art. 109 do CP
Faixas de prazo pela pena máxima em abstrato
Art. 110, caput e § 1º
Pena aplicada e acréscimo de 1/3 por reincidência
Art. 111 do CP
Termo inicial da pretensão punitiva
Arts. 112 e 113 do CP
Termo inicial da executória e pena remanescente na fuga
Art. 114, I, do CP
Multa como única pena: 2 anos
Art. 115 do CP
Redução pela metade e exceção da Lei 15.160/2025
Art. 116 do CP
Causas suspensivas e preso por outro motivo
Art. 117 do CP
Marcos interruptivos I a VI e reinício integral
Art. 119 do CP
Cada crime considerado isoladamente
Arts. 366 e 368 do CPP
Citação por edital e carta rogatória
Lei 9.099/1995, art. 89, § 6º
Suspensão condicional do processo
Lei 11.343/2006, arts. 28 e 30
Porte para consumo pessoal: prazo fixo de 2 anos
Lei 12.234/2010
Inciso VI e vedação de retroagir antes da denúncia
Súmula 338 do STJ · ECA, art. 121, § 5º
Ato infracional e liberação aos 21 anos
Súmula 415 do STJ
Limite da suspensão do art. 366 do CPP
Para quem
Feito para quem precisa fundamentar.
Advocacia criminal
Teses de extinção da punibilidade em HC, memoriais e apelações.
Defensoria Pública
Conferência rápida de prazos em grande volume de processos.
Magistratura e assessoria
Reconhecimento da prescrição de ofício, com fundamentos.
Ministério Público
Fiscalização do curso da persecução penal.
Estudantes e professores
Cada etapa do cálculo explicada, do termo inicial à data fatal.
Privacidade
Seus casos ficam no seu celular.
O app funciona sem cadastro e sem internet. Cálculos, histórico e preferências ficam guardados apenas no aparelho, e nada é enviado a servidores. O texto e o PDF só saem do celular quando você decide compartilhar.
- Sem cadastro
- Sem anúncios
- Sem rastreamento
- Funciona offline
Perguntas
O que costumam perguntar.
O resultado substitui a análise de um profissional?
Não. É um cálculo auxiliar: confira os dados e os fundamentos antes de usá-lo em peça processual. O extrato mostra cada regra aplicada justamente para facilitar essa conferência.
O prazo é prorrogado para o dia útil seguinte?
Não. A prescrição é prazo de direito penal material (art. 10 do CP): inclui-se o dia do começo, conta-se pelo calendário comum e o prazo não se prorroga por fim de semana ou feriado.
O app calcula concurso de crimes?
Cada crime é calculado isoladamente, como determina o art. 119 do CP. Em caso de concurso, faça um cálculo para cada crime.
Quais causas de suspensão posso informar?
Questão prejudicial, pena no estrangeiro, recursos inadmissíveis e acordo de não persecução penal (art. 116 do CP), citação por edital (art. 366 do CPP, com o limite opcional da Súmula 415/STJ), carta rogatória (art. 368 do CPP) e suspensão condicional do processo (art. 89, § 6º, da Lei 9.099/1995). Na executória, o período em que o condenado está preso por outro motivo.
Preciso criar uma conta?
Não. Basta instalar e usar. Os dados ficam no aparelho.
Funciona no iPhone?
Sim. O app está sendo preparado para Android e iOS, com o mesmo cálculo nas duas plataformas.
Baixar
Em breve nas lojas.
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